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Função e Definição da Câmara Municipal
por Programa Interlegis última modificação 25/11/2015 16h44
O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz Leis.
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo CONTRATO 01/2014
por CÂMARA CONECTADA última modificação 14/01/2015 13h30
CONVÊNIO CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO. C. NO TEMPO-PI E INTERLEGIS
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo DECRETO 11.346/2004
por CÂMARA CONECTADA última modificação 11/11/2014 11h54
DECRETO Nº 11.346, DE 30 DE MARÇO DE 2004 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 061, DE 01-04-2004 Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipal (LM)
Arquivo DECRETO 7724/2012
por CÂMARA CONECTADA última modificação 11/11/2014 11h47
LEI DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICA.
Localizado em Leis / Leis Municipal (LM)
Arquivo LEI 10520
por CÂMARA CONECTADA última modificação 11/11/2014 10h00
LEI DO PREGÃO
Localizado em Leis / Leis Municipal (LM)
Arquivo LEI 8666
por CÂMARA CONECTADA última modificação 11/11/2014 09h52
LEI GERAL DASLICITÇÕES
Localizado em Leis / Leis Municipal (LM)
Arquivo lei 8.666
por CÂMARA CONECTADA última modificação 11/11/2014 09h46
LEI GERAL DE LICITÇÕES
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI N.docx
por CÂMARA CONECTADA última modificação 04/11/2014 11h19
a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipal (LM)
RSS
por Programa Interlegis última modificação 26/09/2014 11h23
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Acesso à Informação
por Programa Interlegis última modificação 26/09/2014 11h23
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência