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Legislação Eleitoral, Lei Nº 9.504/97
por CÂMARA CONECTADA — publicado 03/07/2018
Decreto legislativo 2018 conforme Lei eleitoral nº 9.504/97
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias de origem do Legislativo municipal
Arquivo lei 8.666
por CÂMARA CONECTADA — última modificação 11/11/2014 09h46
LEI GERAL DE LICITÇÕES
Arquivo LEI 10520
por CÂMARA CONECTADA — última modificação 11/11/2014 10h00
LEI DO PREGÃO
Localizado em Leis / Leis Municipal (LM)
Arquivo LEI 8666
por CÂMARA CONECTADA — última modificação 11/11/2014 09h52
LEI GERAL DASLICITÇÕES
Localizado em Leis / Leis Municipal (LM)
Arquivo Lei da Controladoria Geral do Município Nº 23/2003
por CÂMARA CONECTADA — publicado 10/05/2013 — última modificação 31/05/2019 16h45
Lei da Controladoria Geral do Município
Localizado em Leis / Leis Municipal (LM)
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI N.docx
por CÂMARA CONECTADA — última modificação 04/11/2014 11h19
a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipal (LM)
Arquivo Lei N° 003/2013
por CÂMARA CONECTADA — última modificação 07/12/2015 12h29
Autoriza a aquisição de imóvel rural destinado a aterro sanitário de M. C no Tempo-Pi
Localizado em Leis / Leis Municipal (LM)
Arquivo Lei Nº 70/2005
por CÂMARA CONECTADA — publicado 18/05/2013 — última modificação 31/05/2019 16h55
Lei que cria o Sistema de Controle Interna da Câmara Municipal de Morro abeça no Tempo - PI
Localizado em Leis / Leis Municipal (LM)
Arquivo Lei Nº 70/2005
por CÂMARA CONECTADA — publicado 10/03/2014 — última modificação 10/01/2017 11h40
Dispõe sobre a criação da controladoria Interna da Câmara Municipal de vereadores de Morro Cabeça no Tempo-Pi
Localizado em Leis / Leis Municipal (LM)
Arquivo Lei Orgânica Municipal (LOM) Morro Cabeça no tempo-PI
por CÂMARA CONECTADA — última modificação 12/01/2021 12h06
Este arquivo corresponde a Lei Orgânica municipal de Morro Cabeça no Tempo-PI
Localizado em Leis / Leis Municipal (LM)
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